quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

O BANRISUL é dos gaúchos e se depender de nós Gaúchos, sempre será!

José Fogaça registra e reafirma posição dos Deputados do PMDB Gaúcho de CONTRARIEDADE da Privatização do BANRISUL, o banco dos gaúchos! O BANRISUL é dos gaúchos e se depender de nós Gaúchos, sempre será!


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"Fim do Privilégio" Matéria do Presidente do PMDB, Ibsen Pinheiro, Publicado na ZH.


Em brilhante entrevista na TV, que agora substitui despachos e sentenças, um magistrado ilustre defendeu o fim do foro privilegiado através de uma interpretação judicial (antes era por emenda). Propõe que o privilégio acabe quando o ato praticado seja alheio ao exercício da função. Quer dizer, em razão da matéria. Ratione materiae seria mais brilhante, Ministro. 
Assim, agente público que atropele alguém, justiça comum nele. Se bate a carteira do vizinho, também. Já, se manda eliminar manifestantes, ou matar um sem-terra, ou bate o carteirão da Petrobrás, ou repete o governador Sérgio Cabral, privilégio assegurado. Se compra mandato, ou vende, também.

Outra consequência: sendo em razão da matéria, o privilégio se manterá depois do mandato, interpretação televisiva inevitável, pois a matéria não se terá alterado. Hoje, o foro se extingue nesses casos porque ele se define em razão da pessoa. Ratione personae, Ministro. Conclusão, em latim ou português, o foro privilegiado, pela proposta televisiva, não será extinto e até se ampliará aos ex-parlamentares ou ex-tudo.

O foro se chama de privilegiado não porque é bom (às vezes é ruim para o réu, não cabe recurso), mas porque é para poucos. A melhor maneira de extinguir um privilégio é estendê-lo a todos, ou acabar com ele, o que, além de democrático, é mais viável. Basta uma PEC, proposta de emenda constitucional, como se dizia. E aí se troca só uma palavrinha. Em vez de foro ESPECIAL, foro UNIVERSAL. Pode ser em minúsculas.

Além de democrático e compreensível, é universalmente consagrado. Lá está o Trump defendendo de instância em instância o seu decreto de 140 toques, e perdendo, em vez de vencer na Suprema Corte por 5 a 4 com o voto desempate do seu recente nomeado. Ou como lá esteve, por poucos segundos, é certo, o Louis XVI, na guilhotina universal. Ao contrário, Olga Benário Prestes teve reconhecido pelo Supremo o privilégio de morrer no campo de concentração hitleriano.

Resumo: foro universal. Melhor: justiça universal. Fim da justiça privilegiada também. Porque o empresário patrão tem que ter uma justiça própria que, com frequência, é só para a outra parte? Em vez da justiça militar, comum. Em vez da eleitoral, comum. Em vez da federal e estadual, uma só, a escolher. Preferível a estadual, como já foi, pois afinal, somos uma federação.

Em tempo: ninguém perde emprego. Vai todo mundo para as varas especializadas da justiça comum. Universal.

*Presidente do PMDB-RS e deputado estadual
Original do Site do PMDB - http://pmdb-rs.org.br
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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Partido que não prestar contas a Justiça Eleitoral, perderá registro !

De acordo com a Lei n.º 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), todos os diretórios municipais com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem apresentar, obrigatoriamente, até o dia 30 de abril de cada ano a prestação de contas partidária referente ao exercício do ano anterior. O não cumprimento da regra pode acarretar a suspensão do registro da sigla no município.

Em recente decisão, o Juízo Eleitoral da 31ª Zona - Montenegro - decidiu pela suspensão de registro do PMDB de Brochier. Segundo o despacho, o diretório municipal não prestou as contas relativas ao exercício financeiro de 2015. O consultor jurídico do PMDB-RS, Milton Cava, ressalta que outras zonas eleitorais podem seguir a mesma orientação e suspender o registro da sigla partidária municipal que estiver em débito com a legislação vigente.

Cava alerta os diretórios municipais que estão com prestação de contas atrasadas devem fazer o mais breve possível e entregá-las no cartório eleitoral do seu município ou comarca responsável. "Para retomada do registro é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral, apresentando todas as prestações partidárias até 2016", orienta o advogado.

A assessora contábil do PMDB estadual, Samanta Leal, lembra também que os diretórios municipais que não realizaram movimentação financeira ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro devem preencher a declaração da ausência de movimentação de recursos nesse período e entregá-la no cartório eleitoral.

Informamos que o TSE disponibilizou modelos para os demonstrativos das prestações de contas partidárias do exercício de 2016.

http://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/contas-partidarias-modelos

Lembramos que além dos modelos apresentados, deverão constar na prestação de contas:

- Livros Contábeis
- Balanço Patrimonial
- DRE
- Extratos bancários
- Notas explicativas
- Instrumento de mandato para a constituição de advogado
- Certidão de Regularidade do CRC
- Parecer da Comissão Executiva
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Divulgação PMDB RS por Marco Rosa Coordenador Regional
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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Gabriel Souza Deputado do RS " Um Novo Estado,Um Novo Futuro"


O secretário geral do PMDB/RS e líder do governo no RS, Deputado Gabriel Souza, trouxe para a discussão a análise sobre as medidas para enxugamento da estrutura do Estado, apresentadas pelo governador José Ivo Sartori.

Video publicado em: https://youtu.be/H3Bhq-gV1Jc

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