O
debate sobre qual o tamanho ideal e quais as funções do Estado está cada vez
mais atual. O pano de fundo das medidas que os governos - em geral - tem tomado
é na verdade de cunho retrativo a intervenção estatal na economia, remodelando
e atualizando a maquina pública de maneira que ela caiba dentro do orçamento
(conjunto de recolhimentos de tributos pagos pelos cidadãos) e, ao mesmo tempo,
ela - a máquina pública - consiga reverter esses tributos em forma de serviços
que realmente importem a sociedade, e não a um ou outro determinado grupo de
indivíduos, muitas vezes chamados de corporações.
Tarefa
e debate complexo, tendo em vista a cultura do paternalismo estatal vigente no
país e, principalmente, devido a expansão das políticas estatistas ocorridas
nas últimas décadas.
Complexo,
mas extremamente necessário para que tenhamos um Estado eficiente e focado
naquelas atividades as quais ele veio a existir: os serviços básicos, onde ele
- o Estado - é insubstituível e, portanto, extremamente necessário.
Nesse debate nos deparamos com estruturas estatais que muitas vezes poderiam não existir e serem substituídas pela iniciativa privada.
É verdade que seria
difícil comparar a eficiência de uma estatal com a de uma empresa privada,
tendo em vista que a segunda simplesmente não precisa cumprir o calhamaço de
legislações burocráticas e reguladoras que regem a atividade pública no Brasil.
Lei de licitações, lei de responsabilidade fiscal, lei das estatais, lei orçamentária,
entre outras, além dos órgãos reguladores como Tribunal de Contas, sistema de
auditoria interno, etc, são simplesmente desnecessários na iniciativa privada.
Enquanto uma empresa pública, em virtude da legislação, demoraria meses para
comprar um parafuso, uma empresa privada resolveria isso em algumas horas.
Porém,
para além da eficiência sobre os serviços prestados às pessoas, há também que
se considerar o que os economistas chamam de “custo de oportunidade”.
O “custo de oportunidade”,
Termo cunhado pelo economista austríaco Friederich Von
Wieser na década de 1910, nada mais é do que o cálculo de quanto custa para
alguém (ou para o Estado) gastar 1 real ou uma hora do seu tempo em algo,
deixando de investir esse dinheiro ou esse tempo em outra atividade.
Na
prática, as pessoas e as organizações tomam decisões que incidem no custo de
oportunidade o tempo todo, já que, ao comprar algo ou a fazer determinada
atividade, se opta por não fazer outras inúmeras ações que, se fossem
realizadas, teriam fornecido outros resultados. Se você optar em cursar inglês,
vai deixar de fazer outras atividades as quais poderia realizar naquelas horas
e com o dinheiro que investe nesse curso.
Um
exemplo prático do custo de oportunidade no setor público é quando o Governo
decide construir um estádio de futebol, investindo tempo, funcionários e
recursos públicos nessa ação. O Governo poderia ter optado por investir quantia
de recursos financeiros e de tempo semelhante em um hospital, uma escola, um
posto de polícia, um teatro, uma praça, ou em qualquer outro equipamento
público, mas optou, nesse caso, por um estádio de futebol.
O custo de
oportunidade, nesse exemplo, será o quanto que o Governo poderia ter
aproveitado os mesmos recursos envolvidos (dinheiro, tempo e funcionários) para
investir em outro prédio público que teria um resultado diferente para a
sociedade.
Interessante
suscitar esse assunto, já que com o custo de oportunidade veremos que, muitas
vezes, a decisão sobre extinguir ou privatizar determinada estrutura estatal
está além da questão financeira (lucro ou prejuízo).
É
só verificar quantos funcionários da área técnica do Governo são envolvidos
para manter qualquer estatal funcionando. São quadros da Fazenda, Planejamento,
Governança, Segurança Pública, entre outras áreas (inclusive de outras
estatais), horas de trabalhos dos próprios gestores, que permanecem envolvidos
com aquela estrutura pública, gerando um custo de oportunidade para o Estado.
Ao
contrário de investir esse esforço de dinheiro, gestão, funcionários e tempo em
uma determinada atividade a qual o Estado poderia estar substituído pela
iniciativa privada, o Governo poderia estar investindo os mesmos recursos em
atividades as quais os contribuintes tem necessidade da presença estatal.
Tente
calcular quanto que custa para a segurança, saúde e educação, por exemplo, o
investimento financeiro, de tempo e de recursos humanos que o Estado faz em
áreas onde ele não precisaria estar. Quando calculado, veríamos que esse custo
de oportunidade estaria proporcionando um prejuízo incalculável às pessoas,
muitas vezes custando suas próprias vidas, infelizmente.
É
por isso, que muitas vezes o Governo tem razão em propor a extinção ou
privatização de estatais que em seus resultados contábeis trazem eventual lucro
financeiro, já que o que deve contar aqui é o quanto o Estado está deixando de
investir em tempo e funcionários em áreas onde ele é insubstituível, ou seja: é
necessário calcular o custo de oportunidade.
Para
a sociedade, de nada adiantaria o Estado ser proprietário de uma padaria que
desse lucro quando, ao gerir esse empreendimento, estaria envolvendo
funcionários e tempo os quais poderiam estar empenhados em melhorar as
políticas de segurança pública. Ou, de nada adiantaria para a sociedade o
Estado ser proprietário de uma companhia de gás natural que desse lucro quando,
envolvendo os mesmos recursos humanos e de tempo, poderia estar aprimorando as
políticas de educação.
Extremamente
relevante levantar esse assunto devido ao fato de que o custo de oportunidade
do Estado é invariavelmente debitado nos cidadãos, os quais pagam seus tributos
para receberem os serviços essenciais com qualidade e eficiência e muitas vezes
assistem o Estado se envolvendo em áreas onde ele é substituível e não se
envolvendo em áreas onde ele é insubstituível e necessário.
Deputado Estadual, Líder do Governo na
Assembleia Legislativa e Secretário-Geral do PMDB-RS.
