sexta-feira, 24 de junho de 2016

VITÓRIA DO RS! RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA: PERSEVERANÇA QUE DÁ CERTO !

VITÓRIA DO RIO GRANDE DO SUL!
"Conquistamos carência de 100% no serviço da dívida do Estado com a União até o final de 2016. A medida não resolve todas as dificuldades do Rio Grande do Sul, mas cria condições de avanço diferentes. O anúncio feito pelo governo federal representa R$ 1,650 bilhão de economia ao cofre gaúcho neste ano." http://www.rs.gov.br

RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA: PERSEVERANÇA QUE DÁ CERTO!
+ O acordo firmado na segunda-feira (20) entre a União e os estados – que inclui o Rio Grande do Sul – concede a suspensão do pagamento da dívida por seis meses, a contar de julho de 2016. A carência representa um alívio de R$ 1,65 bilhão ao Estado para este ano. A partir de janeiro de 2017, a dívida será cobrada em 18 meses em parcelas com descontos de forma escalonada, subindo 5,5% todos os meses até atingir o valor completo da prestação, em julho de 2018.
+ A renegociação, que depende da aprovação do Congresso Nacional, prevê a substituição dos indexadores do contrato, de IGP-DI mais 6% para IPCA mais 4% a partir de janeiro de 2013. Isso reduz o saldo devedor de R$ 37 bilhões para R$ 17 bilhões em 2028.
"Obtivemos uma grande vitória. Foi um sinal de maturidade política, capacidade de diálogo e visão realista sobre a situação financeira dos estados e do país", afirmou Sartori.
+ O governador enfatizou que obteve do presidente da República em exercício, Michel Temer, a garantia da construção de um novo pacto federativo, no qual a distribuição do bolo tributário seja feita de forma justa entre os federados.
ATENÇÃO: a conquista deve ser comemorada, mas está longe de representar o equilíbrio financeiro do RS. É um respiro. Não resolve também os problemas da folha. O que o Estado deixará de pagar, representa um quinto do total da folha dos servidores, mas cria condições para investimentos necessários.
+ Além de priorizar o pagamento dos servidores, com o avanço da renegociação da dívida será possível mais investimentos na área da segurança.
"Eu já posso garantir que nós vamos entregar um Estado muito melhor, mais ajustado, mais moderno, mais desenvolvido e mais voltado às pessoas", disse Sartori.
13º SALÁRIO: o Estado quitou na terça-feira (21), em parcela única, o 13º salário de 2015 aos 352.464 servidores ativos e inativos do Executivo, bem como pensionistas do IPE, funcionários da administração indireta e as pensões alimentícias. Antes, o 13º salário de 2015 seria pago em seis parcelas entre junho e novembro de 2016, com o índice de indenização pelo atraso. Com a antecipação, o RS economiza mais de R$ 85 milhões. O pagamento totaliza R$ R$ 1,318 bilhão. O valor contempla ainda a parcela indenizatória.
+ Salientamos a parceria da Assembleia Legislativa para assegurar o tratamento prioritário aos servidores públicos. original em divulgação www.pmdb-rs.org.br

"Ministério Público orienta partidos políticos sobre fontes vedadas"

"Delegado do PMDB-RS junto ao TRE-RS, advogado Milton Cava"

"O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, recomendou aos diretórios estaduais dos partidos políticos atenção quanto à vedação legal ao recebimento de recursos procedentes de autoridades, tanto para doações ao partido para sua subsistência quanto ao candidato em período eleitoral.

O pedido de cautela quanto aos recursos recebidos pelos partidos se dá especialmente pela interpretação extensiva da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul sobre o art. 31 da Lei Eleitoral nº 9.096/95. Tal artigo define quais são as fontes vedadas, entre eles estão autoridades – enquadrando-se como tais agentes políticos e detentores de cargo de chefia ou direção da administração direta ou indireta da União, estados e municípios.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) a restrição se aplica ainda aos detentores de mandato eletivo, desde o cargo de vereador até o de presidente da República. A interpretação extensiva decorre de uma consulta formulada pelo diretório estadual do Partido Progressista (PP) respondida pelo TRE gaúcho, em setembro de 2015.

Nova consulta do PMDB gaúcho
O delegado do PMDB-RS junto ao TRE-RS, advogado Milton Cava, informa que o diretório estadual formulou nova consulta em maio deste ano ao Tribunal. Segundo Milton, a consulta questiona se as doações para os candidatos e partidos – no período eleitoral –, são consideradas oriundas de fontes vedadas quando realizadas por detentores de cargos eletivos e ocupantes de cargos de chefia ou direção na Administração Pública. O partido aguarda a resposta final do TRE sobre a consulta."
Matéria da Imprensa do PMDB-RS original clica na Foto acima.
Foto de Pedro Tesch