Com o advento dos prazos eleitorais e as trocas de partido, muitos candidatos esquecem de fazer a simples desfiliação na troca de partido, este esquecimento poderá vir a prejudica-lo, são atos simples que muitos acham desnecessários, no entanto, com a judicialização das eleições, a própria lei eleitoral recomenda os pedidos formais de desfiliação, então fizemos recentemente algumas instruções a Executiva do MDB e filiados do MDB de Canoas e região:
"Acompanhe as instruções para não prejudicar os pré-candidatos e a agremiação partidária, vamos evitar a judicialização e a dupla filiação.
(se for preciso copie e encaminhe a quem interessar)
*Como deve proceder o eleitor que deseja desfiliar-se de partido político?* Para desligar-se de seu partido político, o filiado deve fazer comunicação escrita ao órgão de direção municipal ou zonal e ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito.
*Qual é o tempo de espera para registro da desfiliação (cancelamento) pelo cartório eleitoral?* Até 2 dias após a entrega da comunicação no cartório eleitoral.
*Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995*
*Capítulo IV DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA*
*Art. 21. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.*
• Res.-TSE nº 23117/2009, art. 13, § 5º: comunicação apenas ao juiz da zona eleitoral em que inscrito o filiado na hipótese de inexistência de órgão municipal ou comprovada impossibilidade de localização do representante do partido político.
Parágrafo único. Decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.
http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-dos-partidos-politicos/lei-dos-partidos-politicos-lei-nb0-9.096-de-19-de-setembro-de-1995#tit2-cap4
No caso dos chegados de outros partidos(filiados candidatos novos), solicitar cópia do pedido de desfiliação que eles entregaram no outro partido e manter no arquivo/pasta do candidato no minimo até a promulgação de todos os atos da eleição.
Estas medidas são para proteger os pré-candidatos do MDB e dos outros partidos, para evitar impugnação de candidaturas e ou dupla filiação, algo que já aconteceu e gerou muitos problemas ao pré-candidatos e aos Partidos Políticos.
*Estas Instruções recebemos do TRE e valem para todos os partidos*
Se persistir a dúvida, recomendo a leitura da lei eleitoral no link acima.
Obrigado pela Atenção, colaboração e entendimento de todos
Marco Rosa - Secretário Geral do MDB Canoas - Coordenador Regional da Fundação Ulysses, Professor de Estudos Sociais pelo UNILASALLE. Sede do MDB de Canoas - Rua Frei Orlando 33
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[Modelo] Requerimento de Desfiliação Partidária
Ilustríssimo(a) Sr(a). Presidente do Partido (nome do partido)
(cidade) - (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e RG nº (informar), portador do título de eleitor nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer a minha desfiliação deste partido em caráter irrevogável e irretratável, o que faz por motivos de ordem pessoal.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ZONA ELEITORAL DE (MUNICÍPIO) - (UF)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) do Título Eleitoral nº (informar), da zona (informar), seção nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), nesta cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência comunicar minha desfiliação do (nome do partido) - (número), conforme pedido de desfiliação anexo devidamente protocolado no órgão partidário, o que faço por motivos de ordem pessoal.
Dessa forma, requer seja recebido este comunicado de desfiliação para as atualizações cadastrais devidas.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
