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Eleições Legislação Eleitoral e Partidária
"As obras de legislação do Senado Federal visam a permitir o acesso do cidadão
à legislação em vigor relativa a temas específicos de interesse público.
Tais coletâneas incluem dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais
sobre o tema, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes,
a depender do assunto. Por meio de compilação atualizada e fidedigna,
apresenta-se ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.
Notas de rodapé trazem a referência das normas que alteram ou regulamentam
leis e decretos, permitindo ao leitor aprofundar seus conhecimentos. O termo
“Ver” remete a normas conexas.
O índice temático, quando apresentado, oferece verbetes com tópicos de relevo,
tornando fácil e rápida a consulta a dispositivos de interesse mais pontual.
Na Livraria Virtual do Senado (www.senado.leg.br/livraria), além das obras
impressas disponíveis para compra direta, o leitor encontra e-books para
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Sugestões e críticas podem ser registradas na página da Livraria e certamente
contribuirão para o aprimoramento de nossos livros e periódicos."
Publicação Original de: http://livraria.senado.leg.br/e_eleicoes
