Alerta sobre propaganda antecipada - Eleições 2016 -

Juiz encaminhará as provas ao  MP Eleitoral, para ajuizar ação por propaganda

TRE-RJ alerta pré-candidatos sobre propaganda em redes sociais

No Rio de Janeiro já é realidade, esta tal de gastança na pré-campanha vai acabar, inclusive os Juízes eleitorais até aqui do sul já se reuniram com os delegados dos partidos, agora só falta os Cartórios Eleitorais darem uma conversada com os Presidentes dos Partidos e estes com seus pré-candidatos, onde usam até símbolos das prefeituras em sua pré-campanhas, confeccionam sacolinhas de brindes, esta prática pode gerar multas que vão de R$ 5 a 20.000,00 , estes dias ao alertar um pré-candidato, este me disse: “custo benefício”, não sou advogado, mas, indico o cuidado, porque, a multa poderá atrapalhar a aprovação da candidatura por ter praticado ato ilícito antecipadamente. Todo cuidado é pouco! Marco Rosa - Coordenador de Formação Política da Fundação Ulysses - RS #educacaoliberta

Segue abaixo a matéria completa da Justiça Eleitoral do RJ

"TRE-RJ alerta pré-candidatos sobre propaganda em redes sociais"

24/06/2016 - 17:49

“O coordenador de fiscalização de propaganda eleitoral, juiz Marcello Rubioli, mandou notificar os nove pré-candidatos a prefeito que já se lançaram no município do Rio de Janeiro para que deixem de impulsionar publicações nas redes sociais, por meio de ferramentas pagas.

De acordo com a legislação eleitoral, nem mesmo os pré-candidatos podem desembolsar qualquer soma em dinheiro para custear a promoção pessoal ou outros tipos de propaganda até o dia 16 de agosto, data oficial do início da campanha eleitoral.

O Centro de Mídia da Fiscalização do TRE-RJ fará o monitoramento das publicações dos pré-candidatos. Caso eles descumpram a ordem judicial, o coordenador estadual de fiscalização de propaganda, juiz Marcello Rubioli encaminhará as provas ao Ministério Público Eleitoral, para ajuizar ação por propaganda antecipada.

Se houver grande volume de publicações pagas, o juiz encaminhará os documentos para que o MPE inicie uma ação por abuso de poder econômico, o que pode resultar na cassação do registro de candidatura.”

Publicação Original de:  Justiça Eleitoral/RJ   http://goo.gl/mWf4Bd

                                          http://www.tre-rj.jus.br

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VITÓRIA DO RS! RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA: PERSEVERANÇA QUE DÁ CERTO !

VITÓRIA DO RIO GRANDE DO SUL!

"Conquistamos carência de 100% no serviço da dívida do Estado com a União até o final de 2016. A medida não resolve todas as dificuldades do Rio Grande do Sul, mas cria condições de avanço diferentes. O anúncio feito pelo governo federal representa R$ 1,650 bilhão de economia ao cofre gaúcho neste ano." http://www.rs.gov.br

RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA: PERSEVERANÇA QUE DÁ CERTO!

+ O acordo firmado na segunda-feira (20) entre a União e os estados – que inclui o Rio Grande do Sul – concede a suspensão do pagamento da dívida por seis meses, a contar de julho de 2016. A carência representa um alívio de R$ 1,65 bilhão ao Estado para este ano. A partir de janeiro de 2017, a dívida será cobrada em 18 meses em parcelas com descontos de forma escalonada, subindo 5,5% todos os meses até atingir o valor completo da prestação, em julho de 2018.

+ A renegociação, que depende da aprovação do Congresso Nacional, prevê a substituição dos indexadores do contrato, de IGP-DI mais 6% para IPCA mais 4% a partir de janeiro de 2013. Isso reduz o saldo devedor de R$ 37 bilhões para R$ 17 bilhões em 2028.

"Obtivemos uma grande vitória. Foi um sinal de maturidade política, capacidade de diálogo e visão realista sobre a situação financeira dos estados e do país", afirmou Sartori.

+ O governador enfatizou que obteve do presidente da República em exercício, Michel Temer, a garantia da construção de um novo pacto federativo, no qual a distribuição do bolo tributário seja feita de forma justa entre os federados.

ATENÇÃO: a conquista deve ser comemorada, mas está longe de representar o equilíbrio financeiro do RS. É um respiro. Não resolve também os problemas da folha. O que o Estado deixará de pagar, representa um quinto do total da folha dos servidores, mas cria condições para investimentos necessários.

+ Além de priorizar o pagamento dos servidores, com o avanço da renegociação da dívida será possível mais investimentos na área da segurança.

"Eu já posso garantir que nós vamos entregar um Estado muito melhor, mais ajustado, mais moderno, mais desenvolvido e mais voltado às pessoas", disse Sartori.

13º SALÁRIO: o Estado quitou na terça-feira (21), em parcela única, o 13º salário de 2015 aos 352.464 servidores ativos e inativos do Executivo, bem como pensionistas do IPE, funcionários da administração indireta e as pensões alimentícias. Antes, o 13º salário de 2015 seria pago em seis parcelas entre junho e novembro de 2016, com o índice de indenização pelo atraso. Com a antecipação, o RS economiza mais de R$ 85 milhões. O pagamento totaliza R$ R$ 1,318 bilhão. O valor contempla ainda a parcela indenizatória.

+ Salientamos a parceria da Assembleia Legislativa para assegurar o tratamento prioritário aos servidores públicos. original em divulgação www.pmdb-rs.org.br