Eleições 2016 - "Despejo de propaganda é crime eleitoral "

É a prática de espalhar, durante a madrugada do dia da eleição, santinhos e material de propaganda próximo aos locais de votação, ação esta conhecida como chuva de santinhos’ ou ‘derramamento de santinhos’, como prática deliberada de angariar os votos dos eleitores indecisos ou que ainda não tenham candidato.

O MP-Ministério Público e os TREs em todo o país, têm chamado os respectivos partidos para perante a Justiça Eleitoral, se comprometerem a orientar os integrantes da suas equipes de campanha eleitoral a se absterem de praticar atos de propaganda eleitoral no dia das eleições, além de providenciar o recolhimento das sobras de material de campanha em seus diversos comitês até a data limite da véspera das eleições, destinando os produtos remanescentes à reciclagem, informando ao Tribunal Regional Eleitoral

Em diversos Casos no Rio Grande do Sul e no País o TRE multou pesadamente os candidatos na última eleição e seus respectivos partidos, ainda suas coligações, sendo que as alegações de desconhecimento da lei, ilegalidades das provas materiais e  total falta de recursos, foram rebatidas veementemente pelo MP e Juízes Eleitorais, portanto, 

Não jogue teu material de campanha na rua, por favor, o meio ambiente agradece e teu bolso também, eleições limpas !

O Jurídico do PMDB-RS informou em 27/09/2016 que: "O Ministério Público, por meio de recomendação, reforça que a pratica de despejo de propaganda eleitoral no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, é considerado propaganda irregular. Além de multa, quem realizar este tipo de conduta responderá por crime eleitoral - de acordo com o art. 14 da Resolução TSE nº 23.457/15."

"Em Porto Alegre haverá fiscalização pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), iniciativa que, de acordo com o MP, deve ocorrer também nos municípios do interior do estado por órgãos similares." Recebido em Terça-feira, 27 de setembro de 2016  Atualizado Terça-feira, 27 de setembro de 2016 às 17:38:20, Agradecimentos ao Jurídico e a  imprensa do PMDB-RS

Quer saber mais? vá em  

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - RS 

https://www.mprs.mp.br/eleitoral

Publicado por Professor Marco Rosa - Secretário Geral do PMDB de Canoas - RS

Coordenador da Fundação Ulysses RS

A judicialização da democracia

Mas o que significa uma eleição judicializada?

É preciso retomar o leito da seriedade e da ética em todas as instâncias.

Há uma máxima repetida por leigos e entendidos de que as eleições deste ano serão extremamente judicializadas. Mas o que significa uma eleição judicializada? A resposta para essa pergunta não é clara, visto que o entendimento oscila de acordo com a consciência de quem a emite.

O fato é que o processo eleitoral mudou e mudou para valer, mais do ponto de vista do comportamento esperado pela sociedade do que do ponto de vista jurídico. Quem não entender a atual realidade, ficará à margem do processo e, consequentemente, terá que arcar com as eventuais penalidades.

Na minha tarefa de consultor jurídico ouço por parte de alguns candidatos sobre a larga experiência política que possuem, citando, inclusive, as infinitas vezes em que concorreram a um cargo público, e que portanto, continuarão fazendo como sempre fizeram.

Vale destacar, porém, que a experiência do passado não vale para o atual momento. É preciso se reciclar e compreender as mudanças morais e legais da nossa sociedade. Esse é o primeiro fato que precisa ser entendido. Não há mais espaço para o famoso “jeitinho brasileiro”.

Além disso ainda existe um outro agravante: o de que aquelas pessoas que deveriam fiscalizar e orientar o processo, muitas vezes se colocam em alguns momentos como protagonistas, o que causa ainda mais conflito e confusão.

Ainda se soma a esse cenário o preconceito com a atividade política. Há, por parte da sociedade, a reflexão de que os políticos são pertencentes à uma classe “menor” e, portanto, os discrimina. É como se fosse possível fazer democracia sem política.

Então, crucificamos os agentes políticos, mas não compreendemos que a democracia só existe através do processo político. 

E no meu entendimento a democracia é a única solução para uma sociedade sadia. Não vamos esquecer que esses agentes são escolhidos através do nosso voto, e por isso, são o reflexo de todos nós. 

Mais um motivo para que nossos candidatos tenham atitudes corretas e sirvam de exemplo para o coletivo.

É preciso retomar o leito da seriedade e da ética em todas as instâncias. Cada um fazendo a sua parte da forma correta alcançaremos uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

*Consultor jurídico do PMDB-RS

Postagem gentilmente disponibilizada pelo PMDB-RS www.pmdb-rs.org.br

Agradeceimentos a equipe da imprensa  do PMDB - RS