"A Assessoria Jurídica do PMDB/RS, por recomendação do Ministério Público Federal, informa aos Diretórios Municipais e as respectivas coligações que ao confeccionarem propaganda eleitoral estejam atentos para se absterem da prática de intolerância racial e religiosa e incitação ao ódio"
"A Recomendação 04/2016 do MP leva em consideração, entre outros fatores, o Artigo 5º, Inciso VI, da Constituição Federal, onde diz ser inviolável a consciência da crença, sendo assegurada o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e liturgias."
Origem Assessoria Jurídica do PMDB-RS
Site: www.pmdb-rs.org.br
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http://www.pmdb-rs.org.br/fl_adm/uploads/fck/files/recomendacao-mp-oficio-1415.pdf
