Por meio da ferramenta, os cidadãos podem informar situações suspeitas de propaganda irregular, uso da máquina pública e compra de votos.
O conteúdo chegará diretamente aos promotores eleitorais do Ministério Público, facilitando a apuração de irregularidades e a adoção das providências necessárias.
O Pardal pode ser baixado gratuitamente nas lojas online para dispositivos móveis. Com ele, é possível enviar fotos, vídeos e relatos de ações que o cidadão considere irregular, por parte de partidos, cabos eleitorais e candidatos a prefeito ou a vereador.
No sistema, as possibilidades de denúncia estão divididas em propaganda eleitoral, uso da máquina pública, compra de votos, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais, e outros.
Por exemplo, uma pessoa que avistar um outdoor de candidato - forma de propaganda proibida pela legislação eleitoral - poderá tirar uma foto da peça e enviar com rapidez, por meio do Pardal, inclusive incluindo geolocalização. A denúncia será recebida pelo promotor eleitoral com atribuição para atuar naquela localidade, que vai avaliar a medida a ser tomada.
Concebido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o Pardal já foi usado por outros estados em eleições anteriores. Com o lançamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a plataforma passa a ter abrangência nacional.
Recomendação No dia 25 de agosto, enquanto o TRE-RS ainda ajustava o Pardal para funcionar no Estado, o procurador regional eleitoral no RS, Marcelo Veiga Beckhausen, e o coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do RS, Rodrigo López Zilio, encaminharam recomendação aos promotores eleitorais no Estado para que se cadastrassem e passassem a utilizar o sistema. Na mesma data, a presidente do Tribunal, desembargadora Liselena Ribeiro, e o procurador assinaram a portaria que instituiu o sistema no Estado.
Onde denunciar no RS
Além do aplicativo Pardal, os cidadãos podem fazer as denúncias pela internet nos seguintes endereços:Novo editado em 20/09/2016
"Preencha todos os campos e forneça dados sobre o fato que você está denunciando da forma mais completa possível. No campo TEXTO, entre em detalhes: quem, o quê, quando, onde, como, quantas vezes. No campo ARQUIVO, você pode anexar um arquivo de foto, áudio, vídeo ou texto, observando o tamanho máximo de 15 megabytes (MB)."
http://www.prers.mpf.gov.br/eleitoral/servicos/denuncie
Também podem procurar, pessoalmente, qualquer unidade do Ministério Público do Estado ou do Ministério Público Federal.
Mais informações:
Ministério Público Eleitoral de Porto Alegre
Disque-denúncia - Eleições 2008
Fones: (51)32951054 e (51)32243564
E-mail: mpeleitoral@mp.rs.gov.br
Endereço para correspondências
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 13º andar, Torre Norte
CEP 90050-190, Porto Alegre - RS
Texto: Assessoria de comunicação - Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul
Compartilhado por Marco Rosa